O Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, zera por um período alguns tributos federais para empresas de bares, casas de festa, hotéis, agências de turismo e outros negócios ligados a eventos. O benefício do Perse pode representar milhares de reais por mês em tributos que a empresa deixa de pagar, desde que cumpridas as condições exigidas pela Receita Federal e confirmadas em decisões recentes do Judiciário.
O problema é que boa parte das empresas elegíveis perde o benefício sem perceber, não por fraude, mas por falha de cadastro, atraso em documento ou interpretação errada de uma regra que mudou com o tempo. Decisões do Superior Tribunal de Justiça nos últimos meses deixaram mais claro quem tem direito ao Perse, e empresas que não se adequaram a esse entendimento correm risco de autuação mesmo tendo aderido de boa fé ao programa.
A seguir, as 5 etapas que toda empresa do setor de eventos deveria seguir para não perder o benefício do Perse ao longo do período em que ele continua valendo.
Etapa 1: Confirme a CNAE elegível ao benefício do Perse
O Perse não vale para qualquer empresa que trabalhe com eventos. A lei que criou o programa lista um conjunto específico de CNAEs elegíveis, como organização de festas, casas de shows, hotelaria, agências de turismo e locação de bens para eventos. Se a atividade principal cadastrada no CNPJ não está nessa lista, a empresa não tem direito à alíquota zero, mesmo atuando de fato no setor.
Uma empresa de decoração de festas em Curitiba, com faturamento de R$ 60 mil por mês, descobriu durante uma fiscalização que seu CNAE principal estava cadastrado como comércio varejista, não como organização de eventos. Resultado: três anos de recolhimento indevido de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS com alíquota zero, cobrados de volta pela Receita com juros e multa.
Revise o CNAE principal e os secundários no cartão CNPJ antes de aderir ou de continuar usando o Perse. Se a atividade de eventos aparece só como secundária, procure uma BPO Tributário para avaliar se vale ajustar o cadastro e evitar questionamento futuro da Receita.
Etapa 2: Regularize o cadastro no Cadastur antes de usar o benefício
Além do CNAE correto, parte dos segmentos beneficiados pelo Perse precisa estar inscrita no Cadastur, o cadastro de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo. Decisões recentes do STJ reforçaram que, para esses segmentos, a inscrição precisa existir antes do início do período de fruição do benefício, não depois.
Uma agência de turismo receptivo no Nordeste, com 12 funcionários, aderiu ao Perse em 2022 mas só regularizou o Cadastur em 2024, depois que uma fiscalização apontou a pendência. Mesmo com toda a documentação fiscal correta, a empresa perdeu o direito à alíquota zero nos meses em que o cadastro turístico estava irregular.
Consulte a situação da empresa no Cadastur pelo menos uma vez por trimestre. Se o segmento de atuação exige esse cadastro, trate a renovação como uma obrigação tão relevante quanto qualquer declaração fiscal, já que a pendência pode anular meses de benefício já utilizado.
Etapa 3: Verifique se o regime tributário é compatível com o Perse
O Perse foi desenhado para empresas que recolhem IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de forma destacada, o que não é o caso de quem está no Simples Nacional. Empresas optantes pelo Simples pagam esses tributos de forma unificada, dentro de uma guia única, e o entendimento consolidado é que esse regime não acessa a alíquota zero do programa.
Uma casa de festas de pequeno porte em Minas Gerais, faturando R$ 35 mil por mês, permaneceu no Simples Nacional por três anos achando que também tinha direito ao Perse. Ao migrar para o lucro presumido, percebeu que só a partir dali passou a usufruir de fato da alíquota zero nos tributos federais listados pelo programa.
Antes de contar com o Perse no planejamento do ano, confirme qual é o regime tributário atual da empresa e se ele permite o uso do benefício. Essa é uma decisão que vale revisar com o contador, porque mudar de regime afeta outras obrigações além do Perse.
Etapa 4: Acompanhe o prazo de fruição e o teto fiscal do programa
O Perse tem prazo de vigência definido em lei, em regra de até 60 meses contados do início da fruição por cada empresa, e também está sujeito a um teto de renúncia fiscal do governo federal. Quando esse teto se aproxima, surge discussão sobre encerramento antecipado do benefício, seja para novas adesões, seja para quem já usufrui dele.
Uma rede de buffets para eventos corporativos, presente em três estados, projetou economia com o Perse até 2027 no planejamento financeiro. Com a possibilidade de encerramento antecipado em pauta no Judiciário, a empresa revisou a projeção e passou a considerar, em paralelo, o cenário de voltar a recolher os tributos integralmente antes do prazo inicialmente esperado.
Não trate o Perse como uma vantagem permanente. Acompanhe decisões do STJ e normas da Receita sobre o tema a cada poucos meses, e mantenha um cenário alternativo de fluxo de caixa para o período em que o benefício deixar de valer, seja pelo fim do prazo, seja por mudança de entendimento.
Etapa 5: Mantenha a escrituração fiscal correta todos os meses
Usar o Perse corretamente exige declarar a alíquota zero nas obrigações acessórias certas, como a EFD-Contribuições e a DCTF, no mês de competência correto. Erro na escrituração pode levar a Receita a entender que a empresa não aplicou o benefício, ou que aplicou fora do prazo ou da atividade permitida.
Um hotel de pequeno porte no litoral paulista, com faturamento sazonal entre R$ 80 mil e R$ 200 mil por mês, deixou de informar corretamente o código de benefício fiscal em dois meses de alta temporada. O erro gerou inconsistência entre o declarado e o recolhido, e a empresa precisou retificar as obrigações e explicar a divergência em um processo de malha fiscal.
Trate a escrituração do Perse como parte da rotina fiscal mensal, não como um ajuste pontual. Vale baixar materiais gratuitos com checklists de obrigações acessórias para reduzir o risco de erro no preenchimento dessas declarações.
Conclusão
O benefício do Perse pode fazer diferença real no caixa de uma empresa do setor de eventos, mas depende de atenção constante a detalhes de cadastro, regime tributário e prazo. As decisões recentes do STJ mostram que o Judiciário está disposto a validar a cobrança retroativa de quem usou o benefício fora das condições previstas em lei.
Antes de contar com o Perse no planejamento do próximo ano, revise as 5 etapas descritas aqui e confirme se a empresa está dentro das regras atuais do programa. O custo de uma autuação por uso indevido costuma ser maior do que o esforço de manter o cadastro em dia.
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