Muitas empresas enfrentam multas de até R$ 2.000 por mês ao errar o preenchimento dos blocos K e H do SPED Fiscal, conforme o Convênio ICMS 142/18. Essas multas podem acumular milhares de reais ao ano.
O SPED Fiscal exige entrega até o dia 15 do mês subsequente e envolve dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS. Preencher incorretamente o estoque e a produção cria riscos de autuação e geração de crédito tributário.
Quem deve entregar os blocos K e H
Em regra, indústrias e empresas equiparadas que apuram IPI são obrigadas a preencher os registros K (produção e estoque) e H (saldo de estoque). Empresas do Simples Nacional com receita bruta anual até R$ 4,8 milhões costumam ficar dispensadas do bloco K, mas preenchem H sempre que usam EFD Fiscal.
O envio é mensal, junto com a EFD Fiscal. O prazo vai até o dia 15 do mês seguinte à apuração. Há dispensa para MEI (faturamento até R$ 81 mil) e para atividades agrícolas sem benefício fiscal vinculado ao ICMS.
Suponha uma agroindústria de soja em Mato Grosso no regime de Lucro Presumido, com faturamento de R$ 25 milhões. Ela deve preencher K e H, detalhando volumetria de grãos e estoques de defensivos agrícolas.
Como preencher o bloco K na prática
O bloco K reúne registros de ordens de produção (K200) e de consumo de insumos (K100). É preciso informar código do item, unidade de medida, saldo inicial e quantidade consumida, conforme tabela 02 do SPED Fiscal. O CST de insumo e o CFOP também são obrigatórios.
Esse detalhe permite conciliar estoque físico e base de cálculo de ICMS e IPI, evitando divergências. Em comparação, o bloco H não exige desmembramento por ordem de fabricação.
Uma indústria de móveis em São Paulo, Lucro Real, faturamento de R$ 10 milhões, preencheu o K indicando 5.000 unidades de MDF (código 12345-6) e consumo de 2.000 m³, garantindo consistência com a nota fiscal de entrada e evitando autuação de R$ 1.000.
Como preencher o bloco H na prática
O bloco H registra saldos de estoque no início (H010) e no final (H020) do período. São informados código do item, saldo quantitativo, unidade de medida e data do levantamento. Não há detalhamento de ordens de produção nem de consumo por setor.
Ele serve para comércio e serviços que não fabricam produtos. Por exemplo, varejistas registram lotes e saldos sem discriminar cada saída, concentrando dados para PIS e COFINS.
Considere uma empresa de comércio de roupas em Minas Gerais no Simples Nacional, faturamento de R$ 2,5 milhões. No final de março, informou estoque de 3.500 peças (código 67890-1) e, no início de abril, ajustou para 3.200 peças, alinhando com inventário físico.
Multas e autuações por erros nos blocos
Atrasar a entrega ou enviar dados incorretos pode gerar multa de R$ 500 a R$ 2.000 por mês de apuração, conforme o Convênio ICMS 142/18. Além disso, há multa de R$ 1,00 por registro omitido ou incorreto, sem prejuízo de juros de mora de 0,33% ao dia.
Em autuação, a fiscalização pode estender a multa ao IPI e lançar crédito tributário de ICMS, PIS e COFINS devidos, com juros de 1% ao mês e atualização monetária.
Na prática, uma transportadora de cargas no Rio Grande do Sul, Lucro Presumido, esqueceu 1.000 registros do bloco K e H. Recebeu multa de R$ 2.000 pelo prazo e mais R$ 1.000 pela omissão, totalizando R$ 3.000 em uma única competência.
Boas práticas e sistemas de apoio
Integre o ERP ao módulo fiscal para gerar registros K e H automaticamente. Faça reconciliação mensal de estoque físico versus estoque fiscal. Use relatórios de divergência para ajustes de ICMS e IPI antes da entrega do SPED Fiscal.
Adote checklist interno com classificação fiscal, CFOP e CST bem definidos. Atualize cadastros de produtos e faça conferência de saldos com inventário físico trimestral.
Exemplo real: uma clínica médica no Rio de Janeiro, Lucro Presumido, faturamento de R$ 3 milhões, utiliza o sistema Totvs RM para gerar EFD Fiscal. Isso reduziu erros em 80% e evitou multa de R$ 1.500 ao mês.
Conclusão
Preencher corretamente os blocos K e H evita multas pesadas e mantém o estoque alinhado com ICMS, IPI, PIS e COFINS. A integração de sistemas e conferência periódica são chave para empresas de diferentes regimes tributários.
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